Cineclube da UBM apresenta: ACORDA, RAIMUNDO

Estamos salvas!

Por Sara Ternes, Coordenadora da UBM em Itajaí
Twitter @Sara_Ternes65



Alguém de vocês já leu na íntegra a Lei Maria da Penha? (Lei nº 11.3740 de 7 de agosto de 2006). Ela está disponível neste link: www.planalto.gov.br. “Estamos salvas!” Foi a sensação que tive ao tomar conhecimento de todos os mecanismos que esta Lei oferece a nós mulheres brasileiras.

Lendo um artigo da Revista Presença da Mulher (edição 61 de 10/2011), soube que a Lei Maria da Penha é considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas uma das três melhores do mundo na área de proteção à mulher.

Esta Lei é um marco no combate a violência doméstica e familiar contra a mulher. Por fim, este tipo de violência é reconhecida e especificada no código penal brasileiro, que deixa de ser de competência dos juizados especiais criminais, e passa para os novos juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Mecanismos da Lei:

Inovações da Lei
• Tipifica e define a violência doméstica e familiar contra a mulher.
• Estabelece as formas da violência doméstica contra a mulher como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
• Determina que a violência doméstica contra a mulher independe de sua orientação sexual.
• Determina que a mulher somente poderá renunciar à denúncia perante o juiz.
• Ficam proibidas as penas pecuniárias (pagamento de multas ou cestas básicas).
• É vedada a entrega da intimação pela mulher ao agressor.
• A mulher vítima de violência doméstica será notificada dos atos processuais, em especial quando do ingresso e saída da prisão do agressor.
• A mulher deverá estar acompanhada de advogado(a) ou defensor(a) em todos os atos processuais.
• Retira dos Juizados Especiais Criminais (lei 9.099/95) a competência para julgar os crimes de violência doméstica contra a mulher.
• Altera o código de processo penal para possibilitar ao juiz a decretação da prisão preventiva quando houver riscos à integridade física ou psicológica da mulher.
• Altera a lei de execuções penais para permitir que o juiz que determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.
• Determina a criação de juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher com competência cível e criminal para abranger as questões de família decorrentes da violência contra a mulher.
• Caso a violência doméstica seja cometida contra mulher com deficiência, a pena será aumentada em 1/3.
Autoridade Policial
• Prevê um capítulo específico para o atendimento pela autoridade policial para os casos de violência doméstica contra a mulher.
• Permite à autoridade policial prender o agressor em flagrante sempre que houver qualquer das formas de violência doméstica contra a mulher.
• Registra o boletim de ocorrência e instaura o inquérito policial (composto pelos depoimentos da vítima, do agressor, das testemunhas e de provas documentais e periciais).
• Remete o inquérito policial ao Ministério Público.
• Pode requerer ao juiz, em 48h, que sejam concedidas diversas medidas de urgência para a mulher em situação de violência.
• Solicita ao juiz a decretação da prisão preventiva com base na nova lei que altera o código de processo penal.
Processo Judicial
• O juiz poderá conceder, no prazo de 48h, medidas protetivas de urgência (suspensão do porte de armas do agressor, afastamento do agressor do lar, distanciamento da vítima, dentre outras), dependendo da situação.
• O juiz do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher terá a competência para apreciar o crime e os casos que envolverem questões de família (pensão, separação, guarda de filhos etc.).
• O Ministério Público apresentará denúncia ao juiz e poderá propor penas de 3 meses a 3 anos de detenção, cabendo ao juiz a decisão e a sentença final.

Além de todos esses benefícios oferecidos pela Lei Maria da Penha, também foi criada a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres através de um decreto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003. Acesse aqui: http://www.sepm.gov.br

A Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), entre outros serviços, criou o Ligue 180, uma central de atendimento a mulher 24h. As ligações podem ser feitas gratuitamente de qualquer parte do território nacional.

As atendentes da Central são capacitadas em questões de gênero, legislação, políticas governamentais para as mulheres. Também são orientadas para prestar informações sobre os serviços disponíveis no país para o enfrentamento à violência contra a mulher e, principalmente, para o recebimento de denúncias e o acolhimento das mulheres em situação de violência.

Conhecendo seus direitos legais e obtendo informações sobre os locais onde podem ser atendidas, as mulheres têm uma possibilidade real de romperem com o ciclo de violência a que estão submetidas. Uma ligação pode ser o diferencial na vida de uma mulher.

Entretanto, para que a rede de atendimento a mulher possa alcançar de fato as mulheres de nossa cidade e nos trazer segurança e proteção, é necessário que o poder público em todas as esferas façam estas políticas acontecer, desenvolvendo estes mecanismos oferecidos pela lei e pela SPM.

Já está dito o que fazer, não é necessário que um governador ou prefeito invente meios de combater a violência contra a mulher, basta agir, basta vontade política, está tudo escrito e deve ter orçamento garantido para aplicação efetiva das políticas. É simples, este problema deve ser encarado, porque tem solução e as famílias dependem desta intervenção do estado, esse é o dever do estado, se o cidadão não for o foco da política, ela perde a razão de ser.

Por que tanta resistência? A violência doméstica deixou de ser um problema privado e hoje é um problema social grave.

Santa Catarina foi um dos últimos estados a assinar o Pacto Nacional de Combate a Violência contra Mulher, por quê? Penso que as prioridades estão invertidas.

A Lei Maria da Penha pode sim salvar as mulheres brasileiras, precisamos que os três poderes em todas as esferas implantem os mecanismos necessários para a aplicação efetiva da lei, caso contrário ela nos garante direitos pela metade, aumenta ainda mais a sensação de impunidade para o agressor.

Mesmo completando cinco anos, a implantação dos mecanismos ainda está muito aquém do mínimo necessário para o país. Conforme dados da pesquisa realizada em 2009 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem no país apenas 70 juizados de violência doméstica, 388 delegacias especializadas no atendimento a mulher, 193 centros de referência de atendimento à mulher e 71 casas para abrigo temporário. Difícil de acreditar, mas o IBGE é um instituto sério e estas informações são verdadeiras.

As mulheres não podem mais esperar, em 511 anos de história do Brasil, enfim uma lei que pode mudar a nossa sociedade de fato e chegar dentro dos lares brasileiros combatendo dramas familiares.

Promover a igualdade entre homens e mulheres é contribuir para a evolução de toda a sociedade.

UBM de Chapecó elege nova direção

A UBM Chapecó realizou nesta terça-feira, dia 1° de novembro, a Conferência Municipal e a eleição da nova diretoria da UBM - União Brasileira de Mulheres, núcleo Chapecó.

Na oportunidade as presentes assistiram a um vídeo e palestra sobre a entidade, seus princípios e objetivos,m também foi aproveitado o evento para planejar as próximas atividades do mês: dia 24/11 Vigilia Feminista de Combate a Violência contra a Mulher, na praça Coronel Bertaso à partir das 18:00 horas e a atividade juntamente com a OAB de Chapecó no dia 29/11 no Centro de Eventos o Ciclo de dabates "A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EFETIVAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA" com a presença da debatedora Iriny Lopes - Ministra Especial de Política para as Mulhere do Governo Federal.

Após eleita a diretoria, que tem como presidenta a professora de Educação Infantil e Terapeuta Holística Solange Jung, foi servido às presentes um coquetel de confraternização.

* Foto da Nova Direção - por Liliane Araújo

AGENDA NOVEMBRO

- 26/11, 16h - CineClube da UBM no auditório do Sinjusc (Av. Mauro Ramos, 448, centro, Florianópolis)

- 24/11, 18h - Vigilia Feminista de Combate a Violência contra a Mulher (Praça Coronel Bertaso - Chapecó)

- 29/11 - Ciclo de dabates "A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EFETIVAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA" com a presença da debatedora Iriny Lopes - Ministra Especial de Política para as Mulhere do Governo Federal (Centro de Eventos - Chapecó)

1ª Roda de Conversas da UBM com a professora Teresa Kleba

A UBM/SC realizou em Florianópolis no dia 29 de outubro a primeira Roda de Conversas. A atividade de formação pretende aproximar as militantes de experiências que contribuem para o avanço das políticas de gênero. A profa.da UFSC e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Serviço Social e Relações de Gênero (NUSSERGE) Dra. Teresa Kleba Lisboa recebeu as militantes da UBM em sua casa para relatar sua experiencia no III Encontro Interamericano de Refúgios(Abrigos) e Centros de Referência em agosto na Guatemala.

Apesar de aberto à participação de países da América Central e Latina, o encontro recebeu pela primeira vez representantes do Brasil. Segundo a professora, o idioma é uma grande barreira para a participação brasileira.

O contato com a rede aconteceu a partir do pós-doutorado que a professora realizou recentemente no México. Ao manifestar interesse em participar, a comissao organizadora optou por convidá-la para integrar uma das mesas redondas da programação.

O encontro apresentou experiências tanto de iniciativa de estados, instituições não governamentais e até mesmo igrejas que atuam no acolhimento a vítimas da violência doméstica. Países como o Equador e o México ostentam impressionantes estruturas de apoio que realmente qualificam as mulheres para o trabalho. "Elas saem de fato preparadas para ocupar vagas ou mesmo abrir seu próprio negócio", relata Teresa.

A professora também apontou experiências interessantes com programas de apoio ao homem agressor buscando seu tratamento e mudança de comportamento como forma de prevenção da violência doméstica contra as mulheres.

A primeira Roda de Conversas se constituiu num momento muito prazeroso, no quintal da casa da mestra Teresa, para quem deixamos nosso fraterno abraço e agradecimento.

Moradoras do Saco dos Limões conhecem a história de Severina

O Cineclube da UBM levou à comunidade do Saco dos Limões do dia 30 de outubro o debate sobre o aborto. O filme exibido foi "Uma História Severina", de autoria de Debora Diniz e Eliane Brum. Em 22 minutos, o vídeo conta a história de Severina, moradora de Chã Grande, no interior de Pernambuco, e sua busca pelo direito de abortar o feto sem cérebro que carregava no útero. No dia em que o Supremo cancelou o direito ao aborto, Severina estava internada num hospital para interromper a gravidez de quatro meses. A cirurgia então foi cancelada – e começou a via-crúcis de Severina e seu marido, Rosivaldo. O vídeo pode ser visualizado no Youtube.

Provocadas pelo vídeo, as participantes do Cineclube trocaram suas impressões a respeito do assunto. Mesmo quando envolve a situação extrema de um feto anencéfalo ou uma experiência pessoal, o aborto ainda é tabu. Segundo as participantes, algumas religiões colaboram para a criminalização, ignorando a condição social que leva milhares de mulheres a decidir pela interrupção da gravidez e as situações de risco a que ficam relegadas.

A próxima edição do Cineclube da UBM colocará em cheque o machismo e a violência doméstica com a exibição do filme "Acorda Raimundo". A projeção acontece no dia 26 de novembro, às 16 horas, durante os 16 dias de ativismo contra a violência, no auditório do Sinjusc (Av. Mauro Ramos, 448, centro de Florianópolis).

AGENDA OUTUBRO

- 02/10, 16h - CineClube Feminista da UBM na comunidade do Saco dos Limões (local a confirmar)
- 06/10, 17h - reunião do Fórum Maria da Penha para dar sequência na discussão da 3a Conferencia Estadual de Politicas para Mulheres e atividade a ser desenvolvida nos 16 dias de ativismo e combate a violencias contra as mulheres (local a confirmar)
- 08/10, às 15h - CineClube Feminista da UBM na comunidade do Mont Serrat (Escola Lucia Mayvorne) ADIADO
- 21 e 22/10 - III Conferencia Estadual de Politicas para Mulheres
- 22/10 - CineClube Feminista na comunidade do Rio Vermelho (local a confirmar) ADIADO
- 28/10 - Oficina "Violência contra a mulher e Lei Maria da Penha" na Fetiesc - a convite da Casa da Mulher Catarina
- 29/10, 17h - Roda de Conversa com Teresa Kleba Lisboa sobre Centro de Referências e Abrigos para mulheres que sofrem violencia domestica a partir de sua participação de Seminário na Guatemala (local a confirmar)
- 30/10 (domingo) - Cineclube Feminista com exibicao e debate do filme "Acorda Raimundo" - 15h na casa da Estela Cardoso (Saco dos Limoes)

1ª Conferência Municipal de Política para Mulheres de Itajaí

No ultimo dia 31 de agosto, aconteceu a 1ª Conferência Municipal de Política para Mulheres de Itajaí, organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

O evento aconteceu no auditório da prefeitura de Itajaí, onde mais de 200 mulheres participaram. O elevado número de participantes foi fruto da realização de 20 pré-conferências entre os meses de julho e agosto, em diversas regiões da cidade onde foram ouvidas mulheres de vários setores, como as mulheres do campo, mulheres presidiárias, mulheres deficientes, funcionárias publicas, mulheres de partidos políticos, sindicalistas e usuárias do sistema público em geral. Todas tiveram seus problemas, propostas e sugestões registradas e debatidas na conferência.

Além das belas palestras proferidas pela Dra. Ana Lúcia Pedroni (Advogada e professorada UNIVALI) e Clair Castilhes (Farmacêutica e Professora da UFSC), tivemos também a apresentação do Coral Univida e a exposição de artesanato produzidos pelas mulheres do Centro de Referencia de Assistência Social.

O resultado final foi muito positivo, pois dá conteúdo e legitimidade para a construção do 1º Plano Municipal de Política para Mulheres de Itajaí, além de poder encaminhar estas propostas em nível estadual, na Conferência estadual que acontecerá nos dias 21 e 22 de outubro e Itajaí irá participar com 8 delegadas, com direito de voz e voto.

Esperamos que este evento marque o início de um novo tempo para as mulheres de Itajaí.

Sara Ternes (Membro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher)

Itajaí prepara 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres

O núcleo da UBM em Itajaí organizou no dia 6 de agosto mais uma pré-conferência em preparação à 1ª Conferência Municipal, marcada para o dia 31 de agosto. No total, cinco pré-conferências estão sendo realizadas pelas entidades que compõem o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres para debater os 10 eixos temáticos do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. "A intenção é aprofundar cada um dos eixos devido ao volume teórico do plano e também contribuir com a mobilização das mulheres para a Conferência do dia 31", explica a ubmista e titular do Conselho, Sara Ternes.

Coube à UBM em Itajaí organizar o debate acerca dos eixos "Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e decisão" e "Cultura, Comunicação e Mídias Igualitárias, Democráticas e Não Discriminatórias". Para isso, convidou as ubemistas Alcenira Vanderlinde (Lélly) (Conselheira Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM e Coordenadora Executiva da UBM/SC) e Ana Claudia Araujo (jornalista, especialista em Políticas Públicas, coordenadora de formação da UBM/SC e membro do Comitê Político da Articulação de Mulheres Brasileiras).

A atividade teve participação de mulheres de vários setores, líder sindical, professoras, jornalistas, donas de casa, militantes de partidos políticos, enfermeiras, empresárias. Ubmistas do município vizinho de Blumenau também participaram do debate. "Conseguimos construir propostas importantes que poderão contribuir para a elaboração do 1º Plano Municipal de Políticas para Mulheres como a criação de uma secretaria municipal da mulher e a criação de campanhas publicitárias voltadas a conscientização sobre a violência contra a mulher e também da divulgação das políticas voltadas ao atendimento das mulheres em nosso município", relata Sara. "Além deste positivo resultado, todas nós saímos fortalecidas e de certa forma um pouco mais amparadas, pois um novo ciclo de debates e inclusão da mulher esta surgindo no município de Itajaí, sendo este o primeiro ano de atividade do conselho municipal de política para mulheres e a realização da 1ª Conferencia Municipal também voltada para a mulher", completou.

Está dada a partida para o processo de inclusão, emancipação e proteção dos direitos da mulher em mais um município do estado de Santa Catarina!

Agenda - agosto

- 05: CINCO ANOS DA LEI MARIA DA PENHA - Abraço ao Juizado Especial em Florianópolis
- 06: Pré-conferência Municipal de Políticas para as Mulheres em Itajaí
- 29: DIA DA VISIBILIDADE LÉSBICA
Lançamento da campanha nacional da ABL e Coletivo de Mulheres da ABGLT pelo fim da violência contra a mulher (auditório do MUSEU CRUZ E SOUZA, CENTRO - FPOLIS/SC, ÀS 15H)

Cinco anos de Lei Maria da Penha. FLMP convoca: abraço ao prédio do Juizado Especial

O Fórum Estadual para Implementação da Lei Maria Penha, reunido na III Conferência de Políticas Públicas para as Mulheres de Florianópolis, realizada nos dias 29 e 30 de julho,deliberou pela realização de ato público no dia 05 de agosto às 14h00min horas, em frente ao Juizado Contra a Violência Doméstica, sito a Rua Anita Garibaldi Centro (lateral do Instituto Estadual de Educação). Este ato se constituíra em um abraço simbólico ao referido prédio, com panfletagem e apitaço.

Neste dia, como em todos os dias do ano exigimos o cumprimento dos direitos das mulheres como a efetiva implementação da Lei Maria da Penha que trouxe para arena pública a violência doméstica e intrafamiliar e tipificou as outras diferentes formas de violência como: a física, patrimonial, psicológica e sexual.

Maria da Penha, só para lembrar, protagonizou caso simbólico e perverso de violência doméstica. Em 1983, por duas vezes, seu marido tentou assassiná-la. na primeira vez com uma arma de fogo,na segunda por eletrocução e afogamento.As tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis à sua saúde,como paraplegia e outras seqüelas.Maria da Penha transformou sua dor em luta,tragédia em solidariedade. A sua luta e a nossa luta ressignificou a violência doméstica como uma questão de saúde pública e que exige uma rede de serviços como: Casas Abrigos, Centros Atendimento Especializados para atendimento a mulher em situação de violência, Defensoria Pública, a promoção e a realização de Campanhas educativas de prevenção de violência doméstica, a Capacitação permanente das Polícias Civis e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiro, de Programas Educacionais, a inclusão nos currículos escolares de conteúdos relativos a direitos humanos, a equidade de gênero e de raça etnia a questão da violência domestica.

Por isto você que acredita que é possível a equidade de gênero, que
a violência contra a mulher é uma questão que deve ser banida do nosso cotidiano, vista a sua camisa lilás e venha conosco no dia 05 de agosto, às 14h00min horas em frente à Vara Especializada em violência dizer que queremos a efetiva implementação da Lei Maria da Penha.

BASTA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER;
TODA MULHER TEM DIREITO AUMA VIDA JIVRE SEM VIOLÊNCIA.

FÓRUM ESTADUAL PARA IMPLEMENTAÇÃO
DA LEI MARIA DA PENHA

Agenda - julho

- 12, às 9h: Audiência Pública para Debater Defensoria Pública em SC, chamada pela CCJ da Alesc
- 13, às 9h: Audiência Pública para Debater a estruturacao de Centros de Referência Especializados no Atendimento a Mulheres em Situacoes de Violencias, solicitada pelos movimentos de mulheres e chamada pela Deputada Angela Albino com a Bancada Feminina da Alesc
- 25: DIA DA MULHER NEGRA AFRO-CARIBENHA
- 27, às 18h: Lançamento do Fórum Estadual de Mulheres Negras (Sociedade Recreativa Caerense - bairro Saco dos Limões/Florianópolis
- 29 e 30: III Conferência Municipal de Políticas para Mulheres de Florianópolis

25 de julho - Dia da Mulher Negra

Vem aí, a III Conferência Municipal de Políticas para Mulheres da capital

Inscrições até o dia 29 de julho neste link

Ubmistas catarinenses no VIII Congresso Nacional da UBM

Na sua segunda participação em Congressos Nacionais da entidade, a bancada catarinense levou 19 delegadas para o encontro que reuniu 362 ubmistas de todos os cantos do Brasil para debater temas fundamentais para as mulheres brasileiras em Praia Grande/SP.

Foram três dias de intensas vivências e troca de experiências para fortalecer a luta emancipacionista das mulheres país afora.















As ubmistas brasileiras aprovaram o Manifesto do 8º Congresso da UBM - Por um novo projeto nacional de desenvolvimento com efetiva participação das mulheres. As catarinenses ainda conquistaram apoio das militantes de todos os estados para uma Moção de Apoio à Greve do Magistério Público de Santa Catarina



A partir do Congresso, a UBM/SC conta com duas integrantes da coordenação estadual na direção nacional da entidade: a coordenadora geral Estela Maris Cardoso e a coordenadora da Grande Florianópolis Simone Lolatto. A base catarinense ainda conta com duas militantes que integram o Conselho Consultivo: Raquel Guisoni e Olívia Rangel.

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Em congresso representativo, UBM elege direção e aprova manifesto - Portal Vermelho

MOÇÃO DE APOIO À GREVE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE SANTA CATARINA

O Magistério Público Estadual de Santa Catarina encontra-se em greve há cerca de 30 dias reivindicando a implementação da Lei Nº 11.738/2008, que estabelece o Piso Salarial Nacional ao professorado das redes públicas estaduais e municipais de ensino. O Governo do Estado de Santa Catarina foi um dos que questionou a constitucionalidade da Lei, contudo, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade obrigando o Estado ao pagamento do piso nacional aos servidores da educação estadual.

A greve conta com mais de 90% de adesão dos servidores e amplo apoio dos estudantes, dos pais e da sociedade catarinense. Mesmo assim, o Governo protela a resolução do conflito apresentando Medida Provisória para conceder o piso apenas para o inicial na carreira do Magistério. Apesar da falta de comprometimento do Executivo Estadual com a educação pública, os educadores de Santa Catarina mantêm-se firmes na determinação de que a lei seja cumprida.

Pela garantia do acesso à educação, pela defesa da qualidade dos serviços públicos e pela legitimidade e legalidade que se reveste o movimento do magistério público estadual de Santa Catarina - constituído majoritariamente por mulheres -, nós, delegadas reunidas no VIII Congresso Nacional da União Brasileira de Mulheres, na cidade de Praia Grande/SP, nos dia 10, 11 e 12 de junho de 2011, aprovamos MOÇÃO DE APOIO à greve do magistério público estadual de Santa Catarina que luta pela implementação da Lei Nº 11.738/2008.


Praia Grande/SC, 12 de junho de 2011.

UBM LUTA CONTRA A HOMOFOBIA: Por uma sociedade sem preconceitos e de liberdade

A União Brasileira de Mulheres – UBM, Entidade com 23 anos de história e que nasce com o slogan Por um mundo de igualdade, contra toda opressão, não poderia deixar de manifestar indignação com a posição dos setores fundamentalistas de nossa sociedade que tem obstruído os trabalhos do Parlamento Brasileiro, manifestando sinais de intolerância frente às novas conquistas dos direitos humanos e aos avanços da sociedade brasileira.

Lembramos à presidenta Dilma as tentativas de humilhação, difamação e injúria que sofreu quando em campanha eleitoral e que mesmo assim, manteve-se firme e contou com o apoio das mulheres e do pensamento avançado da sociedade.

Lembramos ainda que neste contexto a maioria dos movimentos sociais históricos, entre estes o movimento feminista, o movimento LGBT organizado e ativistas dos Direitos Humanos estiveram cotidianamente na luta para apostar na consolidação da democracia e da liberdade, compreendendo que o Estado brasileiro é LAICO e, portanto deverá defender a eliminação de todas as formas de preconceito e discriminação garantindo as manifestações e as conquistas que reafirmem o pluralismo em nossa sociedade.

Neste sentido a UBM que realizará seu 8º Congresso Nacional nos dias 10, 11 e 12 de junho, e avaliará os avanços e desafios do movimento feminista reafirma à presidenta Dilma a importância de não recuar na defesa dos direitos humanos, e não ceder mais uma vez diante da chantagem e do obscurantismo dos setores religiosos fundamentalistas que, na campanha eleitoral de 2010, atuaram de forma sórdida contra a possibilidade de uma mulher de luta e de coragem chegar ao mais alto posto da nação brasileira. Neste sentido, reunida em 31 de maio pp , a UBM:

1 - Vem a publico alertar que justamente no ano em que Governo Federal convoca a II Conferencia Nacional GLBT, o veto da presidenta Dilma ao material educativo ESCOLA SEM HOMOFOBIA, representa um retrocesso.

2 - Entende que a Escola deve ser um espaço aberto, inclusivo sem racismo, misoginia ou homofobia e comprometida com a educação libertadora perspectiva que hoje está confrontada principalmente pela atitude e pensamentos alardeados pela grande mídia que tenta confundir a população brasileira, representando um atentado aos direitos humanos.

3- E, por estas razões, se soma aos demais movimentos sociais na denuncia de manipulação praticada pela mídia golpista, que distorce o conteúdo do processo pedagógico contido no KIT anti homofobia e, 1 - propõe à presidenta Dilma que oriente ao MEC a utilização do mesmo tempo que a mídia usou para distorcer os fatos, para disponibilizar à sociedade brasileira o conteúdo do material produzido. 2 – Exige ainda a apuração e punição dos responsáveis pela produção intencional e divulgação proposital de informações falsas a este respeito.

A Executiva Nacional da União Brasileira de Mulheres!

São Paulo, 31 de maio de 2011.

PROGRAMAÇÃO DO 8º CONGRESSO NACIONAL DA UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES

O Brasil vive um momento ímpar de sua história. Dilma é a presidenta do Brasil. Começa a cair o véu da invisibilidade da mulher. Mas é preciso avançar na afirmação das políticas públicas com um projeto de nação socialmente includente que valorize a diversidade cultural.

É neste contexto da luta emancipacionista que a União Brasileira de Mulheres/UBM realiza o seu 8º Congresso, onde irá debater a participação política da Mulher e um Novo Projeto Nacional de desenvolvimento.

Fundada em agosto de 1988, a UBM tem participado de todas as lutas e conquistas das mulheres e do povo brasileiro.

É hora de avançar. Portanto, fortalecer a UBM e mobilizar as mulheres brasileiras é o desafio que teremos que enfrentar para angariar cada vez mais a emancipação da mulher e da Humanidade.

Queremos a participação política da mulher e um país socialmente justo!
A UBM precisa de você, e o Brasil da nossa luta!

Programação do 8º Congresso Nacional da União Brasileira de Mulheres.
Dia 10/06/2010
Local – Câmara de Vereadores de São Paulo - Palácio Anchieta
Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista - São Paulo
10h Credenciamento
17h - Abertura com Ato Político e Cultural
Homenagem à Edíria Carneiro
19h - Instalação do Congresso e aprovação do Regimento Interno; eleição da comissão de sistematização e comissão eleitoral

Dia 11/06/2011
Local - Local: Colônia de Férias dos Têxteis
Avenida dos Sindicatos nº 946, Vila Mirim, Fone: (13) 3494-1353
Praia Grande – São Paulo
9h às 10h – Conferência de Abertura – “Participação política da Mulher e o novo Projeto Nacional de Desenvolvimento”
Ministra Iriny Lopes – Ministra da Secretaria de Política para as Mulheres*
Luciana Santos - Deputada Federal (PCdoB-PE)
Elza Maria Campos – Coordenadora-geral da UBM
10h às 10h30 – Debate
10h30 às 11h15 – Mesa: “Trabalho e Autonomia Econômica”
Ana Maria Rocha – Psicóloga, mestra em Serviço Social
Margarida Barreto – Coordenação Nacional da UBM
Coordenação de Mesa: Raimunda Leone - Direção do Sindicato dos Metalúrgicos do RJ e da Coordenação Nacional da UBM; Gilda Almeida da Direção Nacional da Central de Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil (CTB).
11h15 a 12h30 - Debate
12h30- Informe especial sobre a 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
13h – Almoço
14h – Instalação dos Grupos de Trabalho (GTs)
Orientações gerais: Todas as temáticas abordadas pelos grupos serão subsidiadas pelos textos da UBM, publicados na revista Presença da Mulher, e deverão refletir o recorte étnico-racial, de orientação sexual e geracional — em particular da juventude. Os grupos devem apresentar no máximo 5 propostas prioritárias para composição do plano de lutas da entidade para o triênio 2011-2014. Todos os grupos deverão refletir a avaliação e aprimoramento do 2º Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres (2007).
1 – Educação Inclusiva, Não Sexista
Raimunda Gomes (Doquinha) – Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CTB
Maria das Neves – Ex-presidenta da União Estadual dos Estudantes do Amazonas (UEE-AM) e da Coordenação da UBM-AM
Coordenação: Elisangela Lizardo – Presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG); e Mariana de Rossi Venturini – Direção Nacional da União da Juventude Socialista (UJS) e Coordenação da UBM-SP
2 - Cultura e Mídia
Lúcia Rincón – Coordenação Nacional da UBM (GO)
Julieta Palmeira – Coordenação Nacional da UBM (BA)
Coordenação - Carmélia Viana – Coordenação Nacional da UBM (MG); e Luana Bonone – membro do conselho fiscal do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
3 – Reforma Urbana
Nagyla Drumond – Coordenação da UBM-CE
Bartíria Perpétua Lima da Costa – Presidenta da Confederação Nacional de Associações de Moradores (CONAM)
Coordenação dos trabalhos: Monica Gurjão – Coordenação Nacional da UBM (RJ); e Márcia Ramos - Coordenação Nacional da UBM (PE)
4 – A Mulher e o Projeto Nacional de Desenvolvimento e o Meio Ambiente
Laura Jesus de Moura e Costa – Coordenação da UBM-PR e da Direção da CTB-PR
Marilene Betros- Direção Nacional da CTB
Carmen Foro – Secretária de Mulheres da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e Coordenadora Nacional da Marcha das Margaridas*
Coordenação: Helena Piragibe – Coordenação Nacional da UBM (RJ); e Patrícia Rocha Ramos – Coordenação Nacional da UBM (BA) e da Direção da CTB-BA
5 – A luta contra a violência Doméstica e Familiar
Eline Jonas – Executiva Nacional da UBM (GO)
Olívia Rangel – Coordenação Nacional da UBM (SP/SC)
Olivia Santana – Coordenação Nacional da UNEGRO*
Coordenação: Ana Carolina Barbosa – Presidenta do Centro Popular da Mulher 8 de Março e da Coordenação Nacional da UBM (GO)
18h - Fechamento dos grupos
18h30 – Reunião da comissão de sistematização
19h – Jantar
20h – Atividades simultâneas
1- Oficina: Ousadas: mostra dialogada sob o ollhar emancipacionista (tendo como mediação as gravuras doadas para a UBM por Alexandre Lucas).
Coordenação: Eline Jonas – Coordenação Nacional da UBM (GO)
2 - Conferência Livre de Juventude
Ângela Guimarães – Secretária-adjunta da Secretaria Nacional de Juventude da Presidência da República*
Coordenação: Paula Falbo – Diretora Nacional de Jovens Mulheres da UJS e representante da UBM no Conselho Nacional de Juventude
21h – Momento Cultural
Dia 12/06/2011
9h - Rumo à 14ª Conferência Nacional de Saúde: Direitos Sexuais e Reprodutivos e Controle Social pelo Movimento Feminista e de Mulheres.
Kátia Souto – Ministério da Saúde e Coordenação Nacional da UBM (DF)
Silvana Veríssimo – Fórum Nacional de Mulheres Negras
Simone Lolatto – Coordenação da UBM-SC
Fatima Duarte – Coordenação da UBM-SP
Coordenação: Vanja Andreia – Coordenação Nacional da UBM (AM); e Glauce Medeiros (Margarida) – Coordenação Nacional da UBM (PE)
10h às 10h45 - Debate
11h – Apresentação, discussão e aprovação do Plano de Lutas da Entidade para o triênio 2011 a 2014 realizado nos grupos.
Representantes da Comissão de Sistematização
Coordenação: Daniele Costa – Coordenação Nacional da UBM (BA); e Rozina Conceição de Jesus – Coordenação Nacional da UBM (SP)
13h – Almoço
14h - Apresentação e eleição da nova Coordenação da UBM para o triênio 2011 a 2014
Representante da Comissão Eleitoral
16h - Apresentação e aprovação da Carta das Feministas Emancipacionistas
17h – Encerramento

Valor da inscrição por delegada – R$ 100,00 (cem reais).
Comissão de Organização e Infraestrutura: Solange Carneiro- Coordenadora Nacional de Finanças

Dóris Margareth – UBM Paraná
Mariana Venturini – UBM São Paulo

Delegação de São Paulo: Responsável: Rozina Conceição- Coordenadora Geral UBM estadual SP

Almoço da UBM

Aquira seu ingresso antecipado com as integrantes da UBM em Florianópolis e concorra a brindes! Mais informações pelo e-mail ubmsantacatarina@gmail.com
Divulgue, participe e ajude a financiar a participação das catarineses no Congresso Nacional da UBM.

Programação da Plenária Estadual - 2011

Participe do brechó da UBM e ajude a financiar a participação das catarinenses no Congresso Nacional da UBM

Para doar itens (roupas, calçados, bijuterias, etc), envie e-mail para ubmsantacatarina@gmail.com ou ligue 99230037 e agende a entrega.
A UBM/SC agradece!

Cineclube Feminista na Ponta do Leal

A UBM/SC realiza no dia 27 de abril a primeira edição do Cineclube Feminista na Ponta do Leal. O filme escolhido para exibição e debate com as mulheres da comunidade é "Acorda, Raimundo... Acorda!", que trata dos papéis sociais e temas como sexualidade, violência doméstica, entre outros.



Sinopse do filme: O casal de operários Raimundo e Marta vive conflitos numa relação de papéis trocados. É Raimundo quem cuida da casa a espera de Marta que volta da fábrica no fim do dia. Recebeu dois prêmios em festivais, um em Cuba (1990) e outro no Maranhão (1991). Com Eliane Giardini, no papel de Marta, acompanhada por Paulo Betti (Raimundo), Zezé Motta e José Mayer. Curta metragem de Alfredo Alvez, 16 min - 1990

UBM-Chapecó promove jantar beneficente

O núcleo da UBM de Chapecó promoveu no dia 9 de abril um grandioso jantar dançante e o I Brechó Lilás. A iniciativa pretendeu arrecadar recursos para as atividades de formação e de organização das mulheres, entre eles a plenária estadual, que concentrará as ubmistas catarinenses em Lages no mês de maio, e o Congresso Nacional da UBM, que deve acontecer ainda neste semestre.
Veja algumas fotos da festa.

Dia Internacional de Luta das Mulheres celebrado com apresentações culturais e bloco carnavalesco

Ato-show no dia 10 de março com artistas locais no Mercado Público traz visibilidade para a luta das mulheres. No dia 8 de março, 3ª feira de Carnaval, o bloco “Nós podemos” também levará a mensagem das feministas à população de Florianópolis.

Em luta por autonomia e igualdade, as feministas celebram o Dia Internacional de Luta das Mulheres com ações culturais em Florianópolis. Como a data oficial coincide com o Carnaval, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulhe (COMDIM - Florianópolis) foi transferido para o dia 10 de março, às 16 horas no vão central do Mercado Público, centro da capital. Estão previstas apresentações culturais e intervenções de entidades governamentais e não-governamentais que integram o Conselho.
Nesta terça, o bloco “Nós podemos” se concentra na choperia Roma, na esquina das ruas Hercílio Luz com a Fernando Machado, ponto de encontro histórico do carnaval da capital, a partir das 15 horas. Embaladas pela bateria do Bloco Baiacu de Alguém, as foliãs feministas marcarão a Defesa da Lei Maria da Penha. Está prevista a participação da médica cubana Aleida Guevara, filha do revolucionário argentino Che Guevara.

Reconhecendo os avanços conquistados pela luta das mulheres e a importância histórica da eleição da primeira mulher para a Presidência da República, as feministas alertam para a necessidade de outros avanços sociais, como medidas efetivas de combate à violência sexista, descriminalização do aborto, valorização do trabalho e educação de qualidade capaz de mudar a cultura sexista.
As feministas denunciam a tentativa do STF de suprimir de medidas jurídicas criadas pela Lei Maria da Penha; a falta de investimento do governo estadual na criação da Defensoria Pública (dispositivo previsto em seis artigos da LMP), ampliação das delegacias da mulher e casas abrigos; o déficit de vagas em creches e na educação infantil; a mercantilização do corpo da mulher nos meios de comunicação.

Sobre o 8 de Março
Em 1910, a alemã Clara Zetkin propôs, na 2a Conferência Internacional das Mulheres Socialistas, a criação do Dia Internacional da Mulher, celebrado inicialmente em datas diferentes, de acordo com o calendário de lutas de cada país. A ação das operárias russas no dia 8 de março de 1917 é a razão mais provável para a fixação desta data como o Dia Internacional da Mulher. Com a revolução, muitos direitos foram conquistados, como o voto, a elegibilidade feminina e o direito ao aborto. Em 1922, a celebração internacional foi oficializada e o 8 de Março se transformou na data símbolo da participação das mulheres para transformarem sua condição e a própria sociedade.

O COMDIM – Reorganizado em 2008 a partir da luta dos movimentos de mulheres, o Comdim é composto paritariamente por representantes governamentais e dos movimentos sociais. É a instância máxima do controle social em Florianópolis para todos os assuntos que se relacionam com os direitos das mulheres. É um órgão propositivo e fiscalizador das ações do poder público que busca promover políticas públicas com equidades de gênero no caminho da eliminação de toda forma de preconceito, discriminação e opressão.