UBM pela descriminalização do aborto

Agenda de setembro

- 11 - Café em apoio à candidatura da ubmista Angela Albino - Clube Novo Horizonte (ao lado da OAB, Beira Mar Norte), 16 horas.

- 13 - Oficina "Cairo+15: Implementando Marcos de Saúde das Mulheres, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos" - Violência doméstica contra a mulher e saúde: questões para refletir e lutar" - Plenarinho da Alesc, das 10 às 18 horas.

- 16 - Encontro da UBM Itajaí (ASPMI - Rua Otto Hoier, 45 - São Vicente) - 19 horas.

- 16 - Lançamento do Documentário "Impasse", sobre Transporte coletivo e manifestações, Auditório da Reitoria da UFSC - 19 horas.

- 23 - Videoconferência para Monitoramento da Lei Maria da Penha nos estados Brasileiros (AMB): Escola do Legislativo (ALESC), das 9 às 17 horas.

- 28 - Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CONDIM/Florianópolis) - Av. Mauro Ramos, 1277 - 14 horas

UBM relança site

Desde 27 de agosto, a UBM retomou seu espaço virtual, mais um instrumento importante para a visibilidade das lutas e conquistas do movimento feminista. O site apresenta o trabalho que a UBM desenvolve há 22 anos em todo o país repercute campanhas importantes, como o manifesto “Mulher Seu Voto Não Tem Preço”, lançado este ano pela entidade. Outra novidade é o espaço destinado à revista Presença de Mulher, disponível para leitura on-line.

Sobre nós- Por um mundo de Igualdade contra toda Opressão! Com este slogan surge, em 1988, a União Brasileira de Mulheres (UBM). Nascida durante Congresso em Salvador (BA), que reuniu mais de mil mulheres representantes de diversas associações e movimentos e mulheres autônomas, entidades de trabalhadoras do campo e da cidade.

A entidade tem uma luta permanente em defesa dos direitos humanos das mulheres, seja denunciando a discriminação ou enfrentando a violência de gênero, racial/étnico, geracional e por orientação sexual. “È uma trajetória de luta rumo à emancipação das mulheres com ações políticas somando uma frente nacional articulada com os movimentos sociais, sindicatos”, diz a nova coordenadora nacional da UBM, a paranaense Elza Maria Campos.

Entre as campanhas assinadas pela entidade em defesa de um Estado democrático, pelos direitos sociais e políticos estão: “Igualdade na lei e na vida”, “Por trabalho igual e salário igual”, “Nenhum direito a menos, alguns direitos a mais”, “Creches como um direito das mulheres e da criança”, “Quem ama não mata, não humilha, não maltrata”, “Pela Valorização do Trabalho da Mulher e com Carteira assinada”, “Aborto: a mulher decide, a sociedade respeita e o Estado garante”, “Sem as mulheres no poder, a democracia está pela metade”, entre outras.

Visite o site: www.ubmulheres.org.br

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4º ano da Lei Maria da Penha

Lei Maria da Penha completa quatro anos neste sábado, mas em SC ainda são muitos os casos de violência. Só neste ano, 47 mulheres foram assassinadas. Ouça entrevista da coordenadora da UBM - Regional Florianópolis - e integrante do Fórum Estadual pela Implementação da Lei Maria da Penha, Simone Lolato.

4 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA: Mulheres exigem que Santa Catarina cumpra a lei

Os frequentes casos de violência contra as mulheres em Santa Catarina e no resto do país motivam ato público de organizações dos movimentos de mulheres em Florianópolis nesta quinta-feira, 05 de agosto, antevéspera do quarto aniversário da Lei Maria da Penha. Lembrando as 47 vítimas mortas no estado somente este ano, as manifestantes denunciarão a omissão do Governo do Estado diante da violência contra as mulheres em SC. A concentração acontece a partir das 15 horas na Fecesc. Às 16 horas, as manifestantes seguem para a Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão (Avenida Mauro Ramos, 1264, centro), onde entregarão uma carta dirigida ao Secretário André Mendes da Silveira.

Pesquisa recém divulgada pela organização educacional Instituto Sangari, realizada com base em dados disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (Datasus), contabilizou 41.532 mulheres assassinadas no país entre 1997 e 2007. Segundo o Núcleo de Estudo da Violência da Universidade de São Paulo (USP), em cerca de 50% dos casos, os algozes são maridos, ex-maridos, namorados ou companheiros. Em Santa Catarina, houve aumento do número de vítimas fatais desde que a Lei Maria da Penha entrou em vigor, em 2006 (veja box abaixo). Apenas no ano passado, 12,35% dos 834 assassinatos registrados no estado tiveram a violência doméstica como motivação.

Em um dos casos mais chocantes, uma mulher de 32 anos foi morta no mês de maio em Chapecó dentro de um hospital. Internada após ter sido esfaqueada e baleada pelo ex-companheiro, a vítima levou quatro tiros do agressor. Ela estava sob medidas protetivas de urgência, dispositivo previsto pela Lei Maria da Penha para garantir a segurança da vítima. Junto com outros casos cinco brasileiros, o fato gerará denúncia à Organização dos Estados Americanos pela incompetência dos estados em garantir o cumprimento da Lei.

Segundo o Fórum Estadual pela Implementação da Lei Maria da Penha, organização que congrega movimentos feministas e de mulheres de todo o estado, Santa Catarina pouco se dedicou a fazer valer as garantias que a lei prevê. Nos 293 municípios catarinenses, há apenas vinte delegacias de mulheres, três casas-abrigo e um único Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (em Florianópolis). É o único estado do Brasil que ainda não conta com Defensoria Pública Estadual e um dos três que não assinou o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, espécie de convênio com o Governo Federal que garante recursos para esses fins. Apenas quatro anos depois, há sinalização de que seja instalado um Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça.

Vítimas da violência em Santa Catarina (dados da Polícia Civil de Santa Catarina)
2007 - 75 mulheres
2008 – 89 mulheres
2009 - 103 mulheres
Primeiro semestre de 2010 - 47 mulheres

UBM com Dilma para continuar mudando o Brasil

Nós mulheres brasileiras somos chamadas para novo desafio. Evitar retrocessos e prosseguir mudando o Brasil elegendo Dilma Rousseff, a primeira mulher presidente da república. Já estivemos presentes em grandes lutas populares em todos os tempos e lugares, ousando sonhar e construir um mundo diferente, verdadeiramente justo e igualitário. Já demos provas no passado de compromisso democrático quando lutamos por liberdades políticas para o povo brasileiro. No presente, queremos também ser protagonistas do esforço para construir um projeto de nação justa, com amplas
oportunidades para toda a população.

Somos donas de nossa própria vida, de nosso corpo, de nossas escolhas. Queremos a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Queremos mais saúde, mais educação, mais cultura. Queremos uma vida livre de todas as formas de violência e opressão. Estamos mais vivas, vigilantes e combativas, ainda lutando pelo respeito que merecemos e nos opondo ao velho machismo que insiste em aparecer sob novas formas.

Estamos em alerta e sendo protagonistas de um novo projeto nacional de desenvolvimento, onde haja o devido lugar para a participação feminina nos espaços de poder e decisão.

Para nós, eleger Dilma presidente significa renovar essas esperanças na certeza de que podemos conquistar ainda mais. Com ousadia para inovar e para aprofundar as mudanças no Brasil.

A União Brasileira de Mulheres (UBM) já há algum tempo lançou a campanha “Mulher seu voto não tem preço”, entendendo que o papel da mulher na vida do país é de extrema relevância. As mulheres constituem 52% da população. Além de maioria no eleitorado, ainda temos um maior nível de escolaridade e somos quase a metade da população economicamente ativa do país. Apesar disso, não chegamos a 12% nos cargos de maior nível hierárquico no Parlamento, nos Governos Municipais e Estaduais, nas Secretarias de primeiro escalão do Poder Executivo, no Judiciário, nos Sindicatos e nas Reitorias. Mas, estamos pari passu com os homens na produção da riqueza do país.
Nós mulheres, continuamos a clamar por igualdade social e de gênero, contra qualquer tipo de discriminação de raça, cor, etnia, orientação sexual e de geração.

Apoiamos Dilma porque de seu futuro governo depende a conquista de um Brasil com mais desenvolvimento e soberania com distribuição de renda, socialmente equilibrado e ambientalmente construído, onde nós mulheres continuaremos a luta contra a violência de gênero, exigindo o cumprimento da Lei Maria da Penha, batalhando por mais casas abrigo e centros de referência.

Estamos com Dilma, pelo compromisso assumido publicamente pela diminuição da carga horária de trabalho e com igualdade salarial, pela implantação de equipamentos públicos que desonerem cada vez mais a mulher das estafantes tarefas domésticas.

Votaremos em Dilma, pela sua história em defesa da liberdade, e da possibilidade de continuar avançando nas políticas públicas como a defesa do Sistema Único da Saúde, garantindo a ampliação de uma rede de atendimento digno e eficaz, e o acesso aos serviços com muito respeito ao nosso corpo e às diferentes fases de nossas vidas.
Ampliaremos as políticas públicas da Assistência Social, com aumento da inclusão social, do acesso e direito à moradia com investimentos ao desenvolvimento econômico com programas habitacionais.

Com Dilma Presidente teremos a possibilidade da Educação ganhar ainda mais o respeito às diferenças e o combate a qualquer tipo de discriminação e os estereótipos. Teremos escolas e creches de período integral para as crianças brasileiras.

Dilma Presidente é a certeza da defesa e do fortalecimento de instrumentos que combatam a mortalidade materna, com a implantação de Comitês de Prevenção da Morte Materna e a legalização do aborto.

Governaremos com Dilma, pois com mais mulheres no poder teremos mais democracia na cidade e no campo e faremos valer a lei dos direitos iguais, tornando as cidades mais humanas.

A campanha “Mulher, seu voto não tem preço - Com Dilma Presidente pra continuar mudando o Brasil” - entende que as mulheres responderão ao chamado de estarem à frente de mais este desafio. O voto feminino fará diferença para que as mulheres estejam ainda mais na política, com mais poder; ocupando espaço e fazendo a diferença!

Participaremos dos comitês de apoio a Dilma em todos os cantos do país com a certeza de que as mulheres e toda a sociedade continuarão a utopia pela construção de um mundo de igualdade contra toda a opressão!

Por tudo isso e por tudo que virá é que continuaremos firmes, fazendo de 2010 um ano de muitas vitórias para nosso povo e para nossas mulheres.

UBM com Dilma presidente do Brasil!

Vídeo "O controle social da imagem da mulher na mídia"

Víde-resumo do seminário realizado em março de 2009 pela Articulação Mulher e Mídia

O Controle Social da Imagem da Mulher na Mídia from Intervozes on Vimeo.

Produção e entrevistas: Daniele Ricieri e Mariana Pires
Roteiro: Articulação Mulher e Mídia
Seleção de imagens: Bia Barbosa, Daniele Ricieri, Lurdinha Rodrigues, Mariana Pires, Rita Quadros, Rita Ronchetti e Terezinha Vicente
Colaboração: Bernarda Perez
Câmera: Cristian Cancino e Fernando Marron
Áudio: Pépe Chevs
Edição: Elizabeth Paik
Edição final de conteúdo: Bia Barbosa, Lurdinha Rodrigues e Terezinha Vicente

Ato pela defensoria pública - direito das mulheres catarinenses

No dia 30 de junho de 2010 (quarta-feira), a partir da 14 horas, o Movimento pela Criação da Defensoria Pública estará na Assembleia Legislativa do estado de Santa Catarina entregando mais de 47.000 assinaturas coletadas entre os eleitores deste estado, fruto de um grande processo de mobilização popular.

Também será entregue o projeto de lei de iniciativa popular, que tem como objetivo criar a defensoria pública em Santa Catarina. Estarão presentes autoridades, representantes de movimentos sociais, pastorais, estudantes e defensores públicos de todo o Brasil para reiterar a importância do cumprimento do art. 134 da Constituição Federal de 1988, que prevê que todos os estados devem criar as defensorias públicas, instituição que visa viabilizar o acesso integral e gratuito às pessoas à justiça.

O evento marcará a forte mobilização social no estado em prol da criação da Defensoria Pública, um direito fundamental dos cidadãos catarinenses que vem sendo sonegado há mais de duas décadas. E as mulheres, representadas pelo Fórum Estadual Lei Maria da Penha, também estarão lá! Entendemos que os defensores públicos são essenciais para garantir a aplicação da Lei Maria da Penha, que prevê a assistência jurídica gratuita como direito das mulheres vítimas de violência.

Seminário A MULHER E A DEMOCRACIA - 16 e 17de junho de 2010, na Câmara Municipal de Florianópolis

Em cumprimento ao capítulo 5, do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres-PNPM, “Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão”, em 2007, foi criado o Fórum Nacional de Instância de Mulheres de Partidos Políticos com o objetivo de construir ações conjuntas, como a recente reforma eleitoral, propiciando avanços nas conquistas de espaços para as mulheres na política nacional.
Com a finalidade de discutir a importância da criação do Fórum Estadual de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, em Santa Catarina, será realizada reunião com mulheres representantes dos partidos políticos, com intuito de pensar e definir estratégias e ações que visem à promoção da igualdade entre homens e mulheres nos espaços de poder e decisão.
O Seminário “A Mulher e a Democracia” tem por objetivo promover e fortalecer a participação igualitária, plural e multirracial das mulheres nas instâncias de poder.

Programação

16/6 – Quarta-feira

14h00 às 17h00: Reunião com as Mulheres dos Partidos Políticos

Objetivo: Discutir a importância de criação do Fórum Estadual de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos.

Participantes: Representante do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, Representantes de Mulheres de Partidos Políticos em SC e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

17/ 06 – Quinta-feira
9h00: Abertura

1ª Mesa – A participação da Mulher e a Democracia Coordenação: Vera Lúcia Teixeira
9h30min: Palestra – Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão. II PNPM Elisabeth Pereira – Representante da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres/PR

10h00: Palestra – A Mulher e a Democracia: Clair Castilhos Coelho – Casa da Mulher Catarina
Mediadora: Teresa Vitale – Fórum Nacional de Instância de Mulheres dos Partidos Políticos

11h00: Debate

12h00: Almoço

2ª Mesa – Caminhos e Diálogos: Mais Mulheres no Poder
Coordenadora: Neusa Freire Dias
14h00: Palestra – Reforma eleitoral relativa à participação das Mulheres: Raquel Felau Guisoni – Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e União Brasileira de Mulheres

14h30min: Palestra – As Mulheres nas Instâncias de Poder em Santa Catarina: Diagnóstico e Perspectiva: Patrícia Sardá Lisboa – Tribunal Regional Eleitoral

15h00: Palestra – Apresentação da Plataforma Política 2010: Mais Mulheres no Poder: Teresa Vitale – Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos
Mediadora: Arlete Carminatti Zago - Conselho Nacional dos Direitos da Mulher -

16h00: Debates

17h00: Encerramento


REALIZAÇÃO

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM
Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – Florianópolis
Coordenadoria Estadual da Mulher – CEM
Coordenadoria Municipal para as Mulheres de Florianópolis

APOIO

Universidade Estadual de Santa Catarina – UDESC
Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis
Câmara Municipal de Florianópolis
União Brasileira de Mulheres – UBM
Casa da Mulher Catarina
Fórum Estadual para Implementação da Lei Maria da Penha

Feminista negra assume coordenação da UBM/SC

A União Brasileira de Mulheres de Santa Catarina tem nova coordenação em Santa Catarina. O ato de posse da nova executiva, eleita durante congresso em abril, concentrou representantes de movimentos de mulheres, sindicatos, parlamentares e outras organizações no plenarinho da Assembléia Legislativa de Santa Catarina no dia 9 de junho.

A nova coordenadora é a militante feminista e do movimento anti-racial Estela Maris Cardoso. Professora primária e coordenadora de gênero da União dos Negros pela Igualdade (Unegro), Estela ajudou a fundar recentemente o Centro de Referência Dulce Rita Cardoso, organização que pretende incentivar o protagonismo social e profissional das mulheres moradoras do Alto da Caeira, comunidade onde nasceu e mora. Apesar de tantas tarefas que lhe exigem atenção, Estela se declara tranquila com a nova atribuição. “A UBM atua coletivamente, sempre podemos contar umas com as outras”, disse a coordenadora.


Integrantes da UBM/SC
Estela Maris Cardoso (Coordenadora Geral)
Raquel Felau Guisoni (Vice-Coordenadora Geral)
Stella Davi (Coordenadora Administrativa)
Alcenira Vanderlinde (Coordenadora Financeira)
Ana Claudia Rocha Araujo (Coordenadora de Formação)
Janine Marques Konfidera (Coordenadora Regional Oeste - Chapecó)
Maria Dorotéia Marceneiro (Coordenadora Regional Sul - Criciúma)
Solange Vivas Fernandez (Coordenadora Regional Vale - Itajaí)
Cirlei Daros (Coordenadora Regional Norte - Blumenau)
Simone Lolatto (Coordenadora Grande Florianópolis - Florianópolis)
Cíntia Rodrigues (Coordenadoras do Pleno - Itapema)
Jacira Madruga (Blumenau)
Ana Maria da Silva (Blumenau)
Sara Jane Ternes (Itajaí)
Angela Albino (Florianópolis)
Janete Teixeira (Florianópolis),
Janete Ely (Florianópolis)
Lenir Pacheco Galindro (Içara)
Conselho Fiscal: Francislene França, Carmen Lucia Luiz, Clarissa Peixoto

Nota da UBM: 28 de Maio - Dia Internacional de Ação pela saúde das mulheres!

Neste 28 de maio protestamos energicamente contra a aprovação pela Comissão de Seguridade Social e Família o substitutivo da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei 478/07, dos deputados Luiz Bassuma (PV-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), que cria o Estatuto do Nascituro. O texto define que a vida humana começa já na concepção, o que a princípio eliminaria a hipótese de aborto em qualquer caso.
Por acordo entre os deputados da comissão, a deputada relatora elaborou uma complementação de voto para ressaltar que o texto aprovado não altera o Artigo 128 do Código Penal, que autoriza o aborto praticado por médico em casos de estupro e de risco de vida para a mãe. No entanto, não foram esclarecidas as dúvidas e os problemas levantados com relação ao Art. 12 do substitutivo (anexo) que prevê “É vedado ao Estado ou a particulares causar dano ao nascituro em razão de ato cometido por qualquer de seus genitores.”
Segundo dados oficiais, cerca de 1 milhão e 400 mil abortos são realizados anualmente de forma clandestina no Brasil. Uma mulher Uma mulher morre a cada três dias e cada ano mais de 250 mil mulheres são internadas com complicações decorrentes de abortos clandestinos.
Esses dados já são indicadores de uma grave situação que merece ser tratada como questão de saúde pública. Além de uma questão de saúde pública, o aborto inseguro é um problema de justiça social. De saúde pública porque as complicações decorrentes de abortos inseguros estão entre as principais causas de morte materna. E de justiça social porque são as mulheres de extração popular, as mais pobres, que sofrem as conseqüências dos abortos praticados em condições precárias e que pagam com sua saúde ou com sua vida por não terem acesso a serviços de qualidade.
Sem direito a decidir sobre o número de filhos que desejam ter, as mulheres têm seus direitos sexuais e reprodutivos violados e sua cidadania é mutilada.
Dados internacionais apontam que onde há assistência adequada à saúde sexual e reprodutiva feminina, onde existe acesso a informação onde se pode planejar as gestações e onde se tem acesso a contracepção de emergência, os índices de aborto provocado são mais baixos do que em países que possuem legislação restritiva, como é o caso da maioria dos países latino americanos, entre eles o Brasil.
A União Brasileira de Mulheres entende que é preciso avançar na luta pela descriminalização do aborto no país. Para tanto, propõe:
1. Retirar a questão do aborto do Código Penal;
2. Lutar pela legalização do aborto no contexto dos Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres;
3. Ampliar a rede de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência e de interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, garantindo o cumprimento da Norma Técnica do Ministério da Saúde;
4. Lutar pela garantia da anticoncepção de emergência em todos os serviços de atenção à saúde da mulher.

A descriminalização do aborto no Brasil faz parte da luta pelos direitos sexuais e reprodutivos e igualdade social.

São Paulo, maio de 2010