Os frequentes casos de violência contra as mulheres em Santa Catarina e no resto do país motivam ato público de organizações dos movimentos de mulheres em Florianópolis nesta quinta-feira, 05 de agosto, antevéspera do quarto aniversário da Lei Maria da Penha. Lembrando as 47 vítimas mortas no estado somente este ano, as manifestantes denunciarão a omissão do Governo do Estado diante da violência contra as mulheres em SC. A concentração acontece a partir das 15 horas na Fecesc. Às 16 horas, as manifestantes seguem para a Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão (Avenida Mauro Ramos, 1264, centro), onde entregarão uma carta dirigida ao Secretário André Mendes da Silveira.
Pesquisa recém divulgada pela organização educacional Instituto Sangari, realizada com base em dados disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (Datasus), contabilizou 41.532 mulheres assassinadas no país entre 1997 e 2007. Segundo o Núcleo de Estudo da Violência da Universidade de São Paulo (USP), em cerca de 50% dos casos, os algozes são maridos, ex-maridos, namorados ou companheiros. Em Santa Catarina, houve aumento do número de vítimas fatais desde que a Lei Maria da Penha entrou em vigor, em 2006 (veja box abaixo). Apenas no ano passado, 12,35% dos 834 assassinatos registrados no estado tiveram a violência doméstica como motivação.
Em um dos casos mais chocantes, uma mulher de 32 anos foi morta no mês de maio em Chapecó dentro de um hospital. Internada após ter sido esfaqueada e baleada pelo ex-companheiro, a vítima levou quatro tiros do agressor. Ela estava sob medidas protetivas de urgência, dispositivo previsto pela Lei Maria da Penha para garantir a segurança da vítima. Junto com outros casos cinco brasileiros, o fato gerará denúncia à Organização dos Estados Americanos pela incompetência dos estados em garantir o cumprimento da Lei.
Segundo o Fórum Estadual pela Implementação da Lei Maria da Penha, organização que congrega movimentos feministas e de mulheres de todo o estado, Santa Catarina pouco se dedicou a fazer valer as garantias que a lei prevê. Nos 293 municípios catarinenses, há apenas vinte delegacias de mulheres, três casas-abrigo e um único Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (em Florianópolis). É o único estado do Brasil que ainda não conta com Defensoria Pública Estadual e um dos três que não assinou o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, espécie de convênio com o Governo Federal que garante recursos para esses fins. Apenas quatro anos depois, há sinalização de que seja instalado um Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça.
Vítimas da violência em Santa Catarina (dados da Polícia Civil de Santa Catarina)
2007 - 75 mulheres
2008 – 89 mulheres
2009 - 103 mulheres
Primeiro semestre de 2010 - 47 mulheres
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