4 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA: Mulheres exigem que Santa Catarina cumpra a lei

Os frequentes casos de violência contra as mulheres em Santa Catarina e no resto do país motivam ato público de organizações dos movimentos de mulheres em Florianópolis nesta quinta-feira, 05 de agosto, antevéspera do quarto aniversário da Lei Maria da Penha. Lembrando as 47 vítimas mortas no estado somente este ano, as manifestantes denunciarão a omissão do Governo do Estado diante da violência contra as mulheres em SC. A concentração acontece a partir das 15 horas na Fecesc. Às 16 horas, as manifestantes seguem para a Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão (Avenida Mauro Ramos, 1264, centro), onde entregarão uma carta dirigida ao Secretário André Mendes da Silveira.

Pesquisa recém divulgada pela organização educacional Instituto Sangari, realizada com base em dados disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (Datasus), contabilizou 41.532 mulheres assassinadas no país entre 1997 e 2007. Segundo o Núcleo de Estudo da Violência da Universidade de São Paulo (USP), em cerca de 50% dos casos, os algozes são maridos, ex-maridos, namorados ou companheiros. Em Santa Catarina, houve aumento do número de vítimas fatais desde que a Lei Maria da Penha entrou em vigor, em 2006 (veja box abaixo). Apenas no ano passado, 12,35% dos 834 assassinatos registrados no estado tiveram a violência doméstica como motivação.

Em um dos casos mais chocantes, uma mulher de 32 anos foi morta no mês de maio em Chapecó dentro de um hospital. Internada após ter sido esfaqueada e baleada pelo ex-companheiro, a vítima levou quatro tiros do agressor. Ela estava sob medidas protetivas de urgência, dispositivo previsto pela Lei Maria da Penha para garantir a segurança da vítima. Junto com outros casos cinco brasileiros, o fato gerará denúncia à Organização dos Estados Americanos pela incompetência dos estados em garantir o cumprimento da Lei.

Segundo o Fórum Estadual pela Implementação da Lei Maria da Penha, organização que congrega movimentos feministas e de mulheres de todo o estado, Santa Catarina pouco se dedicou a fazer valer as garantias que a lei prevê. Nos 293 municípios catarinenses, há apenas vinte delegacias de mulheres, três casas-abrigo e um único Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (em Florianópolis). É o único estado do Brasil que ainda não conta com Defensoria Pública Estadual e um dos três que não assinou o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, espécie de convênio com o Governo Federal que garante recursos para esses fins. Apenas quatro anos depois, há sinalização de que seja instalado um Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça.

Vítimas da violência em Santa Catarina (dados da Polícia Civil de Santa Catarina)
2007 - 75 mulheres
2008 – 89 mulheres
2009 - 103 mulheres
Primeiro semestre de 2010 - 47 mulheres

UBM com Dilma para continuar mudando o Brasil

Nós mulheres brasileiras somos chamadas para novo desafio. Evitar retrocessos e prosseguir mudando o Brasil elegendo Dilma Rousseff, a primeira mulher presidente da república. Já estivemos presentes em grandes lutas populares em todos os tempos e lugares, ousando sonhar e construir um mundo diferente, verdadeiramente justo e igualitário. Já demos provas no passado de compromisso democrático quando lutamos por liberdades políticas para o povo brasileiro. No presente, queremos também ser protagonistas do esforço para construir um projeto de nação justa, com amplas
oportunidades para toda a população.

Somos donas de nossa própria vida, de nosso corpo, de nossas escolhas. Queremos a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Queremos mais saúde, mais educação, mais cultura. Queremos uma vida livre de todas as formas de violência e opressão. Estamos mais vivas, vigilantes e combativas, ainda lutando pelo respeito que merecemos e nos opondo ao velho machismo que insiste em aparecer sob novas formas.

Estamos em alerta e sendo protagonistas de um novo projeto nacional de desenvolvimento, onde haja o devido lugar para a participação feminina nos espaços de poder e decisão.

Para nós, eleger Dilma presidente significa renovar essas esperanças na certeza de que podemos conquistar ainda mais. Com ousadia para inovar e para aprofundar as mudanças no Brasil.

A União Brasileira de Mulheres (UBM) já há algum tempo lançou a campanha “Mulher seu voto não tem preço”, entendendo que o papel da mulher na vida do país é de extrema relevância. As mulheres constituem 52% da população. Além de maioria no eleitorado, ainda temos um maior nível de escolaridade e somos quase a metade da população economicamente ativa do país. Apesar disso, não chegamos a 12% nos cargos de maior nível hierárquico no Parlamento, nos Governos Municipais e Estaduais, nas Secretarias de primeiro escalão do Poder Executivo, no Judiciário, nos Sindicatos e nas Reitorias. Mas, estamos pari passu com os homens na produção da riqueza do país.
Nós mulheres, continuamos a clamar por igualdade social e de gênero, contra qualquer tipo de discriminação de raça, cor, etnia, orientação sexual e de geração.

Apoiamos Dilma porque de seu futuro governo depende a conquista de um Brasil com mais desenvolvimento e soberania com distribuição de renda, socialmente equilibrado e ambientalmente construído, onde nós mulheres continuaremos a luta contra a violência de gênero, exigindo o cumprimento da Lei Maria da Penha, batalhando por mais casas abrigo e centros de referência.

Estamos com Dilma, pelo compromisso assumido publicamente pela diminuição da carga horária de trabalho e com igualdade salarial, pela implantação de equipamentos públicos que desonerem cada vez mais a mulher das estafantes tarefas domésticas.

Votaremos em Dilma, pela sua história em defesa da liberdade, e da possibilidade de continuar avançando nas políticas públicas como a defesa do Sistema Único da Saúde, garantindo a ampliação de uma rede de atendimento digno e eficaz, e o acesso aos serviços com muito respeito ao nosso corpo e às diferentes fases de nossas vidas.
Ampliaremos as políticas públicas da Assistência Social, com aumento da inclusão social, do acesso e direito à moradia com investimentos ao desenvolvimento econômico com programas habitacionais.

Com Dilma Presidente teremos a possibilidade da Educação ganhar ainda mais o respeito às diferenças e o combate a qualquer tipo de discriminação e os estereótipos. Teremos escolas e creches de período integral para as crianças brasileiras.

Dilma Presidente é a certeza da defesa e do fortalecimento de instrumentos que combatam a mortalidade materna, com a implantação de Comitês de Prevenção da Morte Materna e a legalização do aborto.

Governaremos com Dilma, pois com mais mulheres no poder teremos mais democracia na cidade e no campo e faremos valer a lei dos direitos iguais, tornando as cidades mais humanas.

A campanha “Mulher, seu voto não tem preço - Com Dilma Presidente pra continuar mudando o Brasil” - entende que as mulheres responderão ao chamado de estarem à frente de mais este desafio. O voto feminino fará diferença para que as mulheres estejam ainda mais na política, com mais poder; ocupando espaço e fazendo a diferença!

Participaremos dos comitês de apoio a Dilma em todos os cantos do país com a certeza de que as mulheres e toda a sociedade continuarão a utopia pela construção de um mundo de igualdade contra toda a opressão!

Por tudo isso e por tudo que virá é que continuaremos firmes, fazendo de 2010 um ano de muitas vitórias para nosso povo e para nossas mulheres.

UBM com Dilma presidente do Brasil!

Vídeo "O controle social da imagem da mulher na mídia"

Víde-resumo do seminário realizado em março de 2009 pela Articulação Mulher e Mídia

O Controle Social da Imagem da Mulher na Mídia from Intervozes on Vimeo.

Produção e entrevistas: Daniele Ricieri e Mariana Pires
Roteiro: Articulação Mulher e Mídia
Seleção de imagens: Bia Barbosa, Daniele Ricieri, Lurdinha Rodrigues, Mariana Pires, Rita Quadros, Rita Ronchetti e Terezinha Vicente
Colaboração: Bernarda Perez
Câmera: Cristian Cancino e Fernando Marron
Áudio: Pépe Chevs
Edição: Elizabeth Paik
Edição final de conteúdo: Bia Barbosa, Lurdinha Rodrigues e Terezinha Vicente