MOÇÃO DE APOIO À GREVE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE SANTA CATARINA

O Magistério Público Estadual de Santa Catarina encontra-se em greve há cerca de 30 dias reivindicando a implementação da Lei Nº 11.738/2008, que estabelece o Piso Salarial Nacional ao professorado das redes públicas estaduais e municipais de ensino. O Governo do Estado de Santa Catarina foi um dos que questionou a constitucionalidade da Lei, contudo, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade obrigando o Estado ao pagamento do piso nacional aos servidores da educação estadual.

A greve conta com mais de 90% de adesão dos servidores e amplo apoio dos estudantes, dos pais e da sociedade catarinense. Mesmo assim, o Governo protela a resolução do conflito apresentando Medida Provisória para conceder o piso apenas para o inicial na carreira do Magistério. Apesar da falta de comprometimento do Executivo Estadual com a educação pública, os educadores de Santa Catarina mantêm-se firmes na determinação de que a lei seja cumprida.

Pela garantia do acesso à educação, pela defesa da qualidade dos serviços públicos e pela legitimidade e legalidade que se reveste o movimento do magistério público estadual de Santa Catarina - constituído majoritariamente por mulheres -, nós, delegadas reunidas no VIII Congresso Nacional da União Brasileira de Mulheres, na cidade de Praia Grande/SP, nos dia 10, 11 e 12 de junho de 2011, aprovamos MOÇÃO DE APOIO à greve do magistério público estadual de Santa Catarina que luta pela implementação da Lei Nº 11.738/2008.


Praia Grande/SC, 12 de junho de 2011.